Uma Constituição ao serviço das elites?

A lei suprema nos países democráticos é a Constituição, que garante os direitos do povo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 marca até hoje as normas de convivência no país. No seu Preâmbulo, a Constituição diz buscar “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Diante da realidade que o Brasil vive hoje, onde as tentativas de adaptar a Constituição e as leis do país aos interesses das elites estão cada vez mais presentes, a sociedade brasileira é chamada a refletir e também a reagir. Não podemos esquecer que quem cala, consente. O chamado Marco Temporal, que pretende acabar com direitos dos povos indígenas, conquistados após longos processos de luta, e que são reconhecidos pelas leis brasileiras e pela própria Constituição Federal, é só um exemplo de uma dinâmica que deveria preocupar a grande parte da sociedade brasileira.

A Igreja brasileira, ao menos a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que poderia ser considerada como um dos órgãos mais importantes na Igreja do país, deixou claro mais uma vez sua postura. Seu presidente, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, em visita ao Acampamento Luta pela Vida, que congrega em Brasília, de 22 a 28 de agosto, a mais de 6.000 indígenas de 150 povos diferentes, afirmou a necessidade de “respeitar o que está na Constituição Federal: a demarcação das terras e o respeito a todos os povos indígenas pela riqueza importante e pelos ensinamentos que nos trazem”.

Mais uma vez, a Igreja do Brasil, como tem feito ao longo da história, mostra que tem lado, o lado dos vulneráveis, daqueles que a lei nem sempre respeita em seus direitos fundamentais, daqueles que a sociedade tem ignorado ao longo dos anos. Uma sociedade que vira as costas para os sofredores vai se tornando indolente e perdendo assim os valores fundamentais que fazem que ela persevere no tempo.

As atuais tentativas de acabar com os direitos fundamentais, algumas delas já consumadas, como aconteceu com a Reforma Trabalhista, mostram que a casta política está muitas vezes ao serviço dos interesses das elites e não do povo. Isso deve levar a sociedade brasileira a se questionar sobre o rumo a ser seguido. Na medida em que a economia e os privilégios de pequenos grupos se tornam lei fundamental, estamos diante de uma sociedade condenada a morrer.

Quando os princípios constitucionais vão sendo minados, a estrutura social está cada vez mais próxima de desabar, provocando uma reação em cadeia que provocará consequências muito graves. É tempo de tomar consciência, de se posicionar, de deixar claro qual é o lado da gente, que sempre deve ser o lado daqueles que nunca contaram na hora de decidir o rumo a ser seguido, mas que sempre mostraram que suas escolhas são garantia de um futuro melhor, de Bem Viver.

Luis Miguel Modino, assessor de comunicação CNBB Norte 1 - Editorial Rádio Rio Mar