Seminário Regional das Pastorais Sociais: Formação política e fiscalização para continuar o envolvimento da Igreja no avanço da democracia

50 representantes das igrejas locais do Regional Norte1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Norte1) participam na Maromba de Manaus de 07 a 09 de junho de 2024, do Seminário Regional das Pastorais Sociais, que tem como tema “Amizade Social e o Compromisso Sociopolítico da Fé na construção do bem viver”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8).

Com a assessoria do padre Paolo Cugini, missionário fidei donum na arquidiocese de Manaus e professor da Faculdade Católica do Amazonas, foi analisada a contribuição dos cristãos/ãs nos processos da construção da democracia desde a Constituinte até hoje. Numa leitura histórica da Igreja do Brasil a partir da década de 1960, ele destacou o papel da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sobretudo na década de 70 e 80, seu envolvimento no avanço da democracia, promovendo a criação de condições para que o povo se organize, com documentos proféticos, como grande protagonista do debate político, golpeando o modelo neoliberal que estava se espalhando na América Latina, fazendo uma decidida defesa dos pobres no país mais católico do mundo e ao mesmo tempo com uma das maiores desigualdades.

O padre Cugini definiu a Igreja do Brasil como uma Igreja historicamente atenta aos problemas sociais, sinalizando o protagonismo do laicato, especialmente através das comunidades eclesiais de base (CEBs), um caminho eclesial abençoado pela CNBB e pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), destacando seu compromisso social e político. Naquele período, a Igreja falava a linguagem do povo, como aparece nos documentos de Medellín e Puebla. Isso frente ao governo da ditadura que tinha como objetivo acabar com esse espaço de pensamento alternativo, que representavam as CEBs.

Querendo fazer uma leitura cultural da conjuntura política do Brasil, o professor da Faculdade Católica do Amazonas, analisou os elementos presentes no catolicismo tradicional e o catolicismo progressista, e o fenómeno do post-cristianismo como realidade do mundo pós-moderno, falando sobre o post-teísmo, post-secularismo e post-humanismo, o que tem a ver com a inteligência artificial, um fenómeno cada vez mais determinante na sociedade atual.

Partindo das considerações históricas, o assessor fez propostas sobre o que estamos chamados a fazer, propondo em primeiro lugar a formação política, tendo como conteúdo a espiritualidade profética, o profetismo de Jesus e o profetismo bíblico, e a Doutrina Social da Igreja. Ele destacou a importância da Lei 9840, a Lei de Compra de Voto, fruto da Campanha da Fraternidade de 1996, que teve como tema “A Fraternidade e a Política”.

Essa Lei diz que o candidato ou candidata que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto, será afastado das suas campanhas ou impedido de ocupar cargos, ressaltando que comprar ou vender votos é crime eleitoral. Para isso, se faz necessário criar os comités que fiscalizam e denunciem esse tipo de crime. O assessor relatou os passos para denunciar: identificar um ato de corrupção; coletar provas; denunciar diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao Juiz eleitoral. Igualmente os passos a serem dados pelo Comité: distribuição do panfleto, passando em todas as casas; presença nos comícios; fiscalização da compra de votos, dentre outras ações.

Luis Miguel Modino, assessor de comunicação CNBB Norte1